Prescrição Intercorrente na Execução Comum

 Se a suspensão do processo de execução ocorrer por não ter o credor encontrado, em nome do devedor, patrimônio passível de ser penhorado, aplicar-se-á, o instituto da prescrição intercorrente, iniciando-se, a partir da data do sobrestamento do feito, a contagem do prazo prescricional?

Pensem e respondam

Fundamentação Aliunde

Qual o significado da da expressão "Fundamentação Aliunde" ou Per Relationem na sentença?

Bons estudos.

Existe o efeito devolutivo nos Embargos de Declaração?

Pensem e respondam de forma fundamentada.

Boa sorte!!!!

Preclusão Elástica

Prezados (as) Alunos (as),

Pensem e respondam sobre o significado da expressão "Preclusão Elástica" no ordenamento jurídico pátrio.

Bom final de semana.

Taurino Araújo é homenageado no Espaço Gente & Memória do Jornal A TARDE, 9 de março de 2012

Taurino Araújo singular e plural.

Agenor Sampaio Neto professor de Introdução ao Estudo do Direito da UEFS, advogado militante, membro do Instituto dos Advogados da Bahia

Lá se vão dez anos que desafiei o então advogado Taurino Araújo com a proposta para que ensinasse Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito para internacionalistas. Embora relutante, ele aceitou a proposta e concluiu as atividades no Curso de Relações Internacionais com índice de aprovação superior ao próprio curso para excelente e bom.

Depois daquele primeiro convite, outros desafios se seguiram como ensinar um leque completo de disciplinas propedêuticas sempre com um nível extraordinário de profundidade e um espectro de disciplinas técnicas tão diversificadas quanto a sua atuação exitosa nos diversos Tribunais do país.

Considerado um dos raros estudiosos do direito moderno, além de cultor da língua portuguesa e da filosofia, candidato a desembargador na vaga destinada à advocacia, em 2010 (para o que se exige notório saber jurídico e reputação ilibada), em reconhecimento à singularidade desse perfil, a Câmara Municipal do Salvador concedeu a Taurino Araújo o título de Comendador, ao passo que na Assembleia Legislativa tramita projeto Projeto de Resolução 2037/2010 indicando-o para o selecionadíssimo Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social. Sobre a homenagem, disse, emocionado, o ex-governador e ex-ministro da defesa Waldir Pires: "Foi muito justa a homenagem a ele porque é um rapaz que eu conheci aos 17 anos, em plena praça pública, com um calor e uma vitalidade e, sobretudo, com uma íntima disposição da alma de lutar pelo seu povo, pela sua geração, pela Humanidade. De modo que a Câmara de Vereadores presta uma homenagem simbólica no Taurino a uma juventude muito larga, gente muito boa que nós temos. Nós somos um país que tem gente muito boa... Eu fico contente com isso".

Taurino sempre assumiu o posicionamento de que não se deve buscar o Direito no Digesto nem na Lei das XII Tábuas, mas na Filosofia (Cícero). Considerando o direito um sistema aberto de perguntas (zetética), com base em Alexandre Araújo Costa, a pluralidade em Taurino Araújo tem sido inspiração para as minhas aulas de Introdução ao Estudo do Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana, naquele questionamento sobre os cursos meramente dogmáticos que distinguem “o direito da moral para justificar-se o fato de que as normas jurídicas não precisam ter um fundo ético; mostram-se as distinções entre mundo dos fatos e mundo do direito para concluir-se que o jurista deve preocupar-se com a imputação e não com a causalidade; explicam-se as distinções entre direito subjetivo e direito objetivo para afirmar-se que toda preocupação do jurista deve girar em torno das normas; enumeram-se as fontes do direito para salientar-se que apenas as leis são realmente capazes de criar direitos e obrigações”.

Ao vincular direito a democracia, Taurino recoloca a pluralidade no vocabulário ativo dos debates e "essa diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade de identidade que caracterizam os grupos e as sociedades que compõem a humanidade. Fonte de intercâmbios, de inovações e de criatividade, a diversidade cultural é, para o gênero humano tão necessária como a diversidade biológica para a natureza", na linha da definição que lhe empresta a UNESCO.

Singular e plural retratam-lhe as ideias e a retórica do percurso. Colóquios, debates, títulos e publicação de seus artigos nos Anais da Câmara dos Deputados confirmam a abrangência dessa articulação polifônica: direitos humanos e democracia; antropologia e internacionalismo; lógica, história, filosofia, teoria e linguagem; quem conhece a grandeza de seu gênio sabe a singularidade de Taurino é tema para doutorado e para samba-enredo.

A intertextualidade em Taurino Araújo é, portanto, celebração da vida. Nesse sentido, diz um dos maiores juristas de todos os tempos, Pontes de Miranda: “o direito serve à vida. É regramento da vida. É criado por ela e, de certo modo, a cria”, no mesmo diapasão de Anísio Teixeira, para quem “educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra”.

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL

Sobre a antecipação de tutela, no procedimento ordinário, assinale a alternativa incorreta:

(A)   A  tutela  antecipada  poderá  ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

(B)   Pode ser concedida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

(C)   Pode ser concedida de ofício.

(D)   A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

(E)   Pode ser concedida quando fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, desde que exista prova inequívoca da verossimilhança da alegação.

Sobre  o  recurso  de  embargos de declaração, no procedimento ordinário, é incorreto afirmar:

(A)  Sua interposição suspende o prazo para interposição de outros recursos.

(B)  Podem ser interpostos contra decisões interlocutórias.

(C)  Não estão sujeitos a preparo.

(D)  Sua interposição interrompe o prazo para interposição de outros recursos.

(E)  Excepcionalmente, possuem efeito modificativo.

Feliz 2012

Prezados (as),

Desejo-lhes um feliz 2012, repleto de alegrias, amor, amizades, paz, saúde e sucesso.