segunda-feira, 21 de março de 2011

QUAL A DIFERENÇA ENTRE OVERRULING E OVERRIDING?

Pensem e responda.

2 comentários:

  1. Nobre Professor, de acordo com o pensamento do ilustre Fredie Diddier Jr. O Overrulling é a técnica através da qual um precedente perde sua força vinculante e é substituído por um outro precendente. Assemelha-se à revogação de uma lei por outra. O Overriding ocorre quando o tribunal apenas limita o âmbito de incidência de um precedente, em função da superviniência de uma regra ou princípio legal.No Overriding, portanto, não há superação total do precedente, mas apenas uma superação parcial. É uma espécie de revogação parcial.
    Atenciosamente; Rafael Pereira, 9 Semestre, Processo Civil IV, Noturno, FBB.

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