quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

EXISTE PRAZO ZERO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO?

Pensem e respondam.

Um comentário:

  1. Não, uma vez que, se considerarmos que um prazo para a interposição de um recurso é de zero, esta seria humanamente impossível. Porém, é válido considerar, que há recurso de interposição imediata à decisão, qual seja o caso do agravo retido na forma oral.
    Este tipo de recurso não tem tempo estipulado pelo CPC para a sua interposição, dessa forma, acredita-se adequada a analogia ao artigo 454 do CPC, no qual está: "Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz".

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