sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

O QUE SIGNIFICA OMISSÃO DIRETA E INDIRETA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Pensem e Respondam.

Um comentário:

  1. A omissão direta ocorre quando as partes levam ao conhecimento do magistrado matéria de relevante importância e o mesmo não se manifesta, em sua decisão, a respeito da questão.
    Já a omissão indireta, é caracterizada pelo fato de o julgador dever se pronunciar a respeito de questão não suscitada pelas partes interessadas, e se omitir de tal ação.

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