NOVAS QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL

1) (TJRS - 2009)  Considere as assertivas abaixo sobre extinção do processo.

I - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que

ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

II - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competirem, o réu abandonar a causa por mais de trinta dias.

III - O juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) Apenas I e III

(E) I, II e III

2) (TJRS - 2009)  Considere as assertivas abaixo sobre recursos.

I - A admissibilidade do recurso interposto pelo terceiro interessado depende da demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II - Estando em termos a petição inicial, sendo a matéria controvertida unicamente de direito e se, no juízo, já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anterior, hipótese em que, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

III - Nas hipóteses de prisão civil, adjudicação, interdição, remição de bens e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, poderá o relator, a requerimento do apelante, suspender o cumprimento da sentença até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) Apenas I e III

(E) I, II e III

3) (TJRS - 2009)  Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, tendo presente o que trata o Livro III do Código de Processo Civil.

(A) O juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

(B) A título de providência cautelar, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

(C) Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Em não o fazendo, a medida perde a eficácia.

(D) É cabível o pedido de arresto quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; ou, possuindo domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

(E) Os direitos autorais podem ser objeto de medida cautelar de busca e apreensão.

4)  (TJRS - 2009)  Assinale a assertiva incorreta sobre preparo.

(A) Será declarado deserto o recurso cujo preparo, quando devido, não for comprovado no ato de sua interposição.

(B) Não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá prover as despesas dos atos que realizar ou requerer no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final e, inclusive, na execução.

(C) Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

(D) Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto ao preparo.

(E) Em se tratando de despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ao réu compete o seu adiantamento.

5) (TJMG - 2009) O art. 128 do CPC estabelece que .O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.. Trata-se, portanto, o pedido, da limitação da prestação jurisdicional.

Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

A) O pedido poderá ser sucessivo quando a natureza da obrigação autorizar o devedor a cumprir a prestação de mais de um modo.

B) Quando a escolha couber ao devedor, o juiz decidirá de forma a lhe conceder o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, até mesmo se o credor não formular pedido neste sentido.

C) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, para que o juiz acolha um ou outro.

D) Sendo obrigação periódica, a ausência de inclusão no pedido obsta que o Juiz determine o seu cumprimento.

6) (TJMG - 2009) É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção. Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA.

A) O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.

B) A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos

excepcionais.

C) Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.

D) A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.


7) (TJMG – 2009) Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:

A) Das sentenças proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) - ORTN, só se admitirão apelação e embargos infringentes.

B) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção iuris tantum de certeza e liquidez.

C) A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

D) A execução fiscal poderá ser promovida, dentre outros, contra os sucessores a qualquer título.

8)  (TJDFT – 2008) Pelo princípio da dialeticidade dos recursos:

a) o recurso é somente aquele previsto em lei, não se podendo criar recurso por interpretação analógica ou extensiva;

b) exige-se que todo recurso contenha inconformidade com o provimento judicial impugnado, indicando os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento;

c) não é admitida a interposição simultânea de dois recursos contra a mesma decisão;

d) permite-se a conversão de um recurso, não adequado, em outro, adequado, desde que inexistente erro grosseiro da parte e não tenha precluído o prazo para a interposição.