QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL

Prezados (as) Alunos (as),

Respondam as questões abaixo e enviem-me os comentários.

Bons Estudos !!!!!

1) (MINISTÉRIO PÚBLICO/SP – 2006) O Estado Democrático de Direito e o juiz natural:

a) Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos procedimentos de jurisdição voluntária.

b) Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos processos contenciosos.

c) Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões somente nos processos contenciosos (objetivos e subjetivos).

d) Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões tanto nos processos contenciosos como nos procedimentos de jurisdição voluntária.

e) Permitem a parcialidade do juiz destinada a realizar os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil.

2) (MAGISTRATURA/SP – 2009) A regra da correlação ou da congruência:

a) refere-se somente à causa de pedir.

b) não foi adotada pelo legislador brasileiro.

c) foi adotada pelo legislador brasileiro e não comporta exceções.

d) está diretamente relacionada com o princípio do contraditório.

3) (MINISTÉRIO PÚBLICO/RS – 2009) O princípio  processual não expressamente enunciado na Constituição Federal é o:

a) Princípio do contraditório

b) Princípio do devido processo legal

c) Princípio do processo sem dilações indevidas.

d) Princípio do duplo grau de jurisdição.

e) Princípio da licitude da prova.

4) (MAGISTRATURA FEDERAL – 3ª Região – XIII) Eis a regra básica da eficácia da lei processual no tempo:

a) cada ato processual se rege pela lei de seu tempo.

b) a lei processual é retroativa.

c) cada fase processual se rege pela lei de seu tempo.

d) a lei nova se aplica a todo o processo enquanto não estiver extinto.

5) (MAGISTRATURA/SP – 2008) Sabendo-se que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário deverão ser públicos e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, assinale a alternativa correta:

a) A necessidade de motivação não deve ser interpretada como garantia das partes, de modo a possibilitar eventual alteração da decisão.

b) A fundamentação obrigatória das decisões ou sentenças tem em conta não apenas as partes e o órgão competente para julgar um eventual recurso, mas também qualquer do povo, com a finalidade de se aferir em concreto a imparcialidade do juiz do julgamento, a legalidade e a justiça das decisões.

c) A exigência de publicidade e fundamentação dos julgamentos constitui garantias do individuo no tocante ao exercício da jurisdição em termos absolutos, não podendo, pois, ser limitada a presença, em determinados atos, apenas às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

d) O princípio da lealdade processual, se desatendido por qualquer das partes, em nada afetará a fundamentação do ato judicial, porque é assegurada aos procuradores plena e incondicionada liberdade de conduta no processo.

6) (MAGISTRATURA/MG- 2009) Sobre a substituição das partes, é correto afirmar, EXCETO que:

a) A alienação da coisa ou do direito em litígio, a título particular, por atos entre vivos, altera a legitimidade das partes.

b) O Código de Processo Civil permite no curso do processo a substituição voluntária em casos expressos.

c) O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

d) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores.

7) (MAGISTRATURA/MT – 2009) Constituem exemplos de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de:

a) direitos reais imobiliários e direito de superfície.

b) arrendamento e uso de imóvel.

c) locação de bens imóveis e servidão predial.

d) comodato de bens imóveis e depósito.

e) composse e habitação.

8) (TJRS - 2009)  Sobre os atos do juiz produzidos no processo, assinale a assertiva correta.

a) É sentença, sem solução de mérito, o ato que homologa a transação.

b) A decisão proferida no curso do processo que reconhece a prescrição contra um dos réus, extingue o pedido com solução de mérito e é impugnada mediante recurso de apelação.

c) Despachos são atos sem conteúdo decisório que visam impulsionar o processo e admitem impugnação por agravo retido.

d) É decisão interlocutória o ato pelo qual se resolve questão incidente e somente pode ser impugnada através de agravo de instrumento.

e) Da decisão que encerra o pedido de liquidação cabe agravo de instrumento.

9) (TJRS - 2009)  Considere as assertivas abaixo sobre petição inicial.

I - A petição inicial que não preencher os requisitos legais será indeferida se o autor não a emendar no prazo de cinco dias.

II - Estando em termos a petição inicial, o juiz ordenar á a citação do réu para que responda a ação, presumindo-se aceitos pelo réu os fatos e os fundamentos jurídicos articulados pelo autor, em não sendo contestada a ação no prazo legal.

III - Pela teoria da substanciação, adotada no Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Quais são corretas?

a) Apenas I

b) Apenas II

c) Apenas III

d) Apenas I e II

e) I, II e III

10) (TJMG - 2009) É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção. Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA.

a) O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.

b) A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos excepcionais.

c) Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.

d) A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.

11) (TJMG - 2009) Sobre a Formação, Suspensão e Extinção do Processo é CORRETO afirmar:

a) Sobrevindo a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, se iniciados os atos de instrução e julgamento, a suspensão do processo apenas ocorrerá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

b) Realizada a audiência de instrução e julgamento, o pedido poderá ser alterado, desde que haja anuência das partes.

c) O processo pode ser suspenso, por convenção das partes, por prazo não superior a 01 (um) ano.

d) Acolhida preliminar de carência de ação (art. 267, VI, do CPC), o processo será declarado extinto sem resolução do mérito. Porém, desde que quitadas as custas, poderá o pleito ser novamente intentado.

12)  (EXAME DA ORDEM - 2010.2) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.

b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.

d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.