QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL

(PGE AM – FCC 2010) No processo em que se usa meio Eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

a) considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

b) os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.

c) considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.

d) as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.

e) a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.

(MPE AP – FCC 2009) A respeito da forma dos atos processuais, considere:

I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I

b) III

c) I e II

d) I e III

e) II e III