01. Ao ditar que o Juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, contempla-se o Código de Processo Civil o princípio:
(A) da demanda;
(B) do contraditório;
(C) do impulso oficial;
(D) da concentração ou eventualidade;
(E) da congruência.
02. Oferecida a reconvenção:
(A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o Juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento ou a extinção do feito principal;
(B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o Juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção;
(C) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias e o Juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação;
(D) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder aos termos da reconvenção no prazo de dez dias e o Juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção e arquivamento;
(E) todas as afirmativas estão corretas.
03. José propõe ação de separação judicial em face de Maria. Na inicial, o autor deixa de narrar os fatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurídico do pedido, requerendo, entretanto, expressamente o direito de aditar a petição inicial após tentativa de conciliação, acaso infrutífera, a fim de regularizá-la. Diante desse requerimento, o Juiz deve:
(A) deferi-lo, na medida em que as demandas relacionadas ao direito de família não se submetem às formalidades da legislação processual civil;
(B) deferi-lo, na medida em que os fatos podem ser alegados durante a demanda até a decisão saneadora, a qual fixa os limites objetivos da demanda;
(C) deferi-lo, na medida em que o sistema processual brasileiro adota a teoria da individuação;
(D) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo sem julgamento de mérito;
(E) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo com julgamento de mérito.
04. Sobre a tutela jurisdicional antecipada é correto afirmar:
(A) o provimento que a concede ou nega é sentença sujeita a recurso de apelação;
(B) pode ser concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado;
(C) o ato que a concede ou nega é decisão interlocutória sujeita ao recurso de agravo;
(D) pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo independente de motivação;
(E) todas as afirmativas estão erradas.
05. O artigo 302 do Código de Processo Civil consagra o princípio do ônus da impugnação específica dos fatos, e sobre o assunto é correto afirmar que:
(A) este princípio não se aplica ao órgão do Ministério Público;
(B) este princípio só se aplica ao órgão o Ministério Público quando ele atua como parte;
(C) esta regra só não se aplica quando a parte estiver representada por advogado dativo;
(D) esta norma só é aplicável quando o órgão do Ministério Público age como fiscal da lei;
(E) este princípio não se aplica, apenas, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público, e, relativamente a este, em qualquer das funções que venha desempenhar no processo.
06. É permitida a cumulação, num mesmo processo, de vários pedidos, ainda que:
(A) sejam eles incompatíveis;
(B) o juízo não seja competente para todos;
(C) o tipo de procedimento não se adeque a todos os pedidos;
(D) não haja um mínimo de conexão entre eles;
(E) nenhuma das alternativas acima.
07. Considere as seguintes proposições:
I – quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos mas apenas para contestar e recorrer.
II – o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção.
III – a contestação, a reconvenção serão oferecidas, obrigatoriamente de forma simultânea e em peças autônomas. A contestação e a reconvenção serão juntadas aos autos principais e exceção será autuada em apenso aos autos principais.
IV – quando o réu responde ao autor, tanto pode defender-se no plano da relação processual, como no direito material. Segundo a doutrina, a alegação de nulidade da citação é exemplo de defesa processual.
Alternativas das respostas:
a) apenas a II
b) todas estão corretas
c) I, II e III
d) II, III e IV
e) apenas a IV
08. A respeito da revelia, é correto afirmar que:
(A) não contestada a ação, os fatos alegados pelo autor são sempre reputados como verdadeiros;
(B) ocorrendo a revelia, ao autor é permitido demandar declaração incidente, sem necessidade de nova citação do réu, que, se comparecer, receberá o processo no estado em que se encontra;
(C) não se induz o seu efeito se o autor não faz juntar à petição inicial instrumento público indispensável à prova do ato;
(D) no litisconsórcio passivo, se somente um dos litisconsortes contestar a ação, os fatos alegados pelo autor serão reputados como verdadeiros em relação ao revel;
(E) verificando que ocorreu o efeito da revelia, o Juiz mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
09. No que diz respeito às formas de defesa do réu:
I. A contestação pode apresentar defesas processuais e/ou meritórias, sendo que estas últimas se referem às preliminares previstas no artigo 301 CPC;
II. A reconvenção objetiva o contra-ataque do réu em face do autor com o aproveitamento, no procedimento ordinário, da mesma peça da contestação;
III. As exceções de impedimento e suspeição objetivam deslocar a evidente incompetência relativa do Juízo;
IV. O réu não está obrigado a apresentar todas as espécies de defesa previstas na legislação processual civil, suportando as conseqüências relativas a cada inércia de sua parte.
V. A oposição da exceção de incompetência relativa do juízo opera a suspensão do processo.
Alternativas das respostas:
a)-as proposições II e V são verdadeiras;
b)- as proposições III e IV são verdadeiras;
c)- as proposições IV e V são verdadeiras;
d)- as proposições II e IV são verdadeiras ;
e)- as proposições III e V são verdadeiras.
10 . Efetuada a citação, com a indispensável complementação da relação processual, surge para o réu o direito de defesa. A defesa pode ser processual e/ou de mérito.
Em face desse tema, julgue os itens que se seguem:
I – A contestação e a defesa geral, na qual o réu deve concentrar os seus argumentos e suas alegações, cabendo-lhe, antes de discutir o mérito, arguir todas as objeções de caráter processual.
II – Ocorre litispendência e/ou coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em andamento ou já definitivamente decidida, que por se tratar de defesa processual, deve ser arquida em preliminar.
III – tem o réu o ônus da impugnação especificada, sob pena de, quando for o caso, presumirem-se, verdadeiros os fatos não impugnados: após a contestação, só lhe é lícito deduzir novas alegações nas hipóteses autorizativas previstas em lei.
IV – a exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição, bem como a reconvenção, são modalidades de resposta do réu. A reconvenção é verdadeira ação proposta pelo réu contra o autor, nos mesmos processo e juízo em que é demandado.
Alternativas das respostas:
a) as proposições II e IV são verdadeiras;
b) as proposições III e IV são verdadeiras;
c) as proposições I, II e III são verdadeiras;
d) as proposições I, III e IV são verdadeiras;
e) todos os itens são verdadeiros.
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