A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
decisão que condenou homem a pagar indenização por ter ocasionado ferimentos
graves em duas cachorras.
Consta dos autos que o réu manuseava uma roçadeira quando atingiu as cadelas pertencentes à sua vizinha, mas, deixou de prestar o devido socorro. A omissão resultou na morte de uma delas. Condenado a indenizar a proprietária dos animais em R$ 6,7 mil pelos danos morais suportados e R$ 1,2 mil por danos materiais, ele apelou da sentença.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador
Beretta da Silveira, não acolheu a tese apresentada pelo réu e manteve a
sentença. “A impossibilidade de ignorância do réu
quanto à ocorrência do acidente é fato notório, que não precisa de especialista
para ser constatada, vez que é perceptível por qualquer pessoa de mediano
entendimento. Diante da gravidade dos fatos expostos nos autos e do
sofrimento imensurável havido pela autora, o modesto valor fixado não merece
reparação”, ressaltou, negando provimento.
O julgamento, que teve votação unânime, também contou com a participação dos desembargadores Egidio Giacoia e Viviani Nicolau.
Apelação n°
0026480-16.2012.8.26.0577
Comunicação Social TJSP – PC (texto) / Internet (Foto ilustrativa)
Fonte: TJSP
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