1) É CORRETO afirmar:
a) É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em
nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.
b) O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias
e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-
las, sem deteriorar o bem.
c) A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e
monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.
d) Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado
reclamar apenas sua anulação.
2) Em relação à posse, assinale a assertiva correta:
a) O Direito brasileiro adotou a teoria objetiva da posse, de autoria de Savigny.
b) A tutela da posse pode ser argüida pelo detentor.
c) Atendidos os requisitos legais, o possuidor poderá defender-se do esbulho por
seus próprios meios.
d) O possuidor direto não tem proteção possessória frente ao possuidor indireto.
3)Assinale a alternativa incorreta:
a) A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa,
como injusta, de boa-fé ou má-fé.
b) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias
necessárias, úteis e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o
pagamento.
c) O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente,
mas não faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé.
d) O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias
necessárias.
4) Assinale a afirmação incorreta.
a) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda
que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela
na posse do reivindicante.
b) A pessoa não pode adquirir a posse por meio de terceiro que não disponha de
mandato, ainda que depois retifique o ato dele.
c) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé,
tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
d) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que
as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui
indevidamente.
5) Analise as assertivas abaixo e responda.
I – O locatário exerce posse indireta e o locador, posse direta.
II – A posse violenta e a clandestina não podem convalescer, ainda que
decorrido o período de um ano e um dia.
III – O constituto possessório ocorre quando alguém, alienando bem de sua
propriedade, nele permanece a outro título, por exemplo, a de locatário.
IV – A ação de reintegração de posse é concedida a quem sofre esbulho; a
manutenção de posse, a quem sofre turbação; e a de interdito proibitório, a
quem sofre ameaça iminente.
a) Todas estão corretas.
b) Apenas três estão corretas.
c) Apenas duas estão corretas.
d) Apenas uma está correta.
e) Todas estão incorretas
6) Assinale a alternativa correta:
a) A diferença básica entre posse e detenção reside na proteção possessória e
na possibilidade de detenção gerar a usucapião;
b) As ações possessórias e petitórias são fungíveis entre si;
c) O novo Código Civil não consagra a possibilidade da aplicação da teoria do
abuso de direito nas relações de propriedade;
d) Na composse a coisa é possuída em comum, por duas ou mais pessoas, no
mesmo plano jurídico;
7) Assinale a alternativa correta:
Em caso de turbação na posse,
a) a ação cabível é a reintegração de posse.
b) o possuidor precisa provar que é dono da coisa.
c) se o dono da coisa for o turbador, não há ação contra ele.
d) o possuidor só pode se defender com o interdito proibitório.
e) o possuidor pode se servir da ação de manutenção.
8) Indicar a opção INCORRETA.
a) A posse indireta não subsiste sem a posse direta.
b) No desdobramento da posse em direta e indireta, o titular do domínio
transfere algumas de suas faculdades a outrem.
c) O direito brasileiro não admite o fenômeno da interversão da posse.
d) A alodialidade é uma qualidade do imóvel sobre o qual não incidem ônus
reais.
9) Assinale a alternativa incorreta:
a) O constituto possessório é forma voluntária de perda da posse.
b) O possuidor de má fé tem direito a ser ressarcido pelas benfeitorias
necessárias e úteis.
c) A ação de reintegração de posse não pode ser ajuizada pelo detentor.
d) O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos enquanto durar sua
boa-fé.
10) Assinale a alternativa correta:
a) A posse que resulta do abuso de confiança é classificada como clandestina.
b) A ação de manutenção de posse pode ser ajuizada pelo detentor, que tem
legitimidade para tanto.
c) A ação de reintegração de posse pode ser ajuizada pelo fâmulo da posse,
desde que o faça logo após o esbulho.
d) As ações possessórias típicas são de natureza dúplice, fungíveis e
sincréticas, permitindo, ainda, a cumulação de pedidos.
e) A ação de imissão de posse pode ser convertida em ação de reintegração de
posse.
11) Assinale a questão correta.
a) Inexiste diferença entre posse e detenção independente.
b) A diferença básica entre posse e detenção reside na proteção possessória e
na possibilidade da detenção depende gerar a usucapião.
c) A alodialidade é uma qualidade do imóvel sobre o qual não incidem ônus
reais.
d) A posse indireta legitima apenas a utilização das ações petitórias pelo
possuidor indireto.
e) Segundo o novo Código Civil é possível invocar-se a exceptio proprietatis em
ações possessórias, por incidência da Súmula 487 do STF.
12) Em face das proposições abaixo, relativas ao estudo da posse, marque a
alternativa correta:
I -o espectador, ao assistir ao filme, tem posse sobre a poltrona que ocupa no
cinema.
II -a posse injusta e de má-fé pode ser classificada como posse ad interdicta.
III -quando alguém possui uma coisa em nome alheio e passa a possuí-la como
própria, invertendo o animus, dá-se a tradição consensual chamada constituto
possessório.
IV -a entrega das chaves de um veículo no ato de aquisição constitui tradição
simbólica.
a) somente a I e a III estão incorretas.
b) somente a I e a IV estão corretas.
c) somente a II e a III estão corretas
d) somente a III e a IV estão corretas.
13) Assinale a alternativa INCORRETA.
a) O possuidor de má-fé tem direito de retenção somente quanto a benfeitoras
necessárias.
b) A posse também pode ser adquirida por meio de mandatário.
c) O possuidor de má-fé deve responder pelos frutos percebidos, mas tem direito
ao valor das despesas da produção e do custeio.
d) Não há dever de ressarcir as benfeitorias úteis feitas por possuidor de má-fé.
e) O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos enquanto durar sua
boa-fé.
14) Assinale a alternativa CORRETA, conforme o ordenamento civil:
a) o possuidor pode intentar ação de esbulho, ou a de indenização, contra o
terceiro que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era;
b) somente o possuidor turbado poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria
força, contanto que o faça logo. Aquele que foi esbulhado poderá ser reintegrado
à sua posse apenas mediante decisão judicial;
c) usucapião é um dos meios legais de aquisição de posse de bens, móveis e
imóveis;
d) a posse só poderá ser adquirida pela própria pessoa (titular);
e) as causas que impedem ou suspendem a prescrição se aplicam a usucapião,
mas não as causas que a interrompem.
15) Indicar a opção INCORRETA.
a) A posse indireta não subsiste sem a posse direta.
b) No desdobramento da posse em direta e indireta, o titular do domínio
transfere algumas de suas faculdades a outrem.
c) Na composse a coisa é possuída em comum, no mesmo plano jurídico.
d) O direito brasileiro não admite o fenômeno da interversão da posse.
e) O vício subjetivo da posse precária caracteriza o chamado esbulho pacífico.
16) Assinale a alternativa correta:
As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que:
a) haja cumulação de pedido possessório com perdas e danos;
b) o pedido seja apreciado, se uma ação possessória for proposta, ao invés de
outra;
c) o possuidor de boa-fé interponha embargos de retenção por benfeitorias..
d) haja reconvenção, para deduzir pretensões não contempladas no art. 921 do
CPC.
e) o juiz conceda liminar proteção possessória, na posse velha, mediante
antecipação de tutela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário