Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.


a)Inseminação heteróloga é aquela realizada com o material genético dos próprios genitores;
b)Não basta a confissão materna para excluir a paternidade;
c)A ação de investigação de paternidade é imprescritível;
d)O reconhecimento dos filhos, quando feito em testamento, é irrevogável.

Direito à própria imagem:


a)é ampla e absoluta;
b)é restrita aos que exercem função pública, mesmo na sua intimidade;
c)gera ao lesado o direito de cumular danos morais e patrimoniais para sua recuparação;
d)impede o cônjuge de uma vítima falecida para pleitear danos decorrentes à sua violação.

Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente Código Civil, assinale a alternativa correta:


a)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome.
b)O nome da pessoa pode ser livremente empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.
c)Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
d)O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.


 Se uma pessoa adquire um carro usado em uma concessionária de veículos e ele se encontra com problemas de suspensão:


a)ela não pode se valer do Código do Consumidor porque o bem era usado e não se enquadra, assim, na definição de produto;
b)ela poderá requerer a troca da peça defeituosa, tendo a concessionária o prazo máximo de 30 dias para atendê-la, desde que outro não tenha sido expressamente ajustado pelas partes, mediante cláusula em separado;
c)ela poderá diretamente pleitear a redibição judicial do veículo, obtendo do proprietário anterior a restituição das importâncias pagas;
d)ela poderá diretamente pleitear a redibição judicial do veículo, obtendo da concessionária a restituição das importâncias pagas.

Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:


a)os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes.
b)as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
c)apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão.
d)as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.

Com relação à teoria contratual é correto afirmar:


a)liberdade contratual é plena, ao passo que a liberdade de contratar é limitada;
b)a resolução por onerosidade excessiva não se verifica nos contratos de execução continuada ou diferida;
c)Exceptio non adimpleti contractus é cláusula resolutiva expressa;
d)a cláusula rebus sic stantibus é motivo legal para resolução contratual.

Assinale a alternativa correta:


a)Designados dois ou mais lugares para o pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.
b)Salvo disposição convencional em contrário, disposição legal ou aspectos decorrentes da natureza da obrigação e das circunstâncias, as dívidas serão sempre portable.
c)O pagamento feito reiteradamente em outro local caracteriza-se como mera tolerância do credor, não ensejando renúncia ao local ajustado no contrato.
d)Nos casos de solidariedade passiva, havendo falência de um dos devedores, admite-se que o credor exerça o direito de cobrar do falido antes de vencido o prazo, mas não se reputará vencido o débito quanto aos demais devedores solventes.

Assinale a alternativa correta:


a)são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
b)a morte presumida somente pode ser decretada após a declaração de ausência;
c)o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador desde que não esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência;
d)o servidor público tem domicílio necessário.