sexta-feira, 1 de outubro de 2010

O QUE SIGNIFICA O EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS?

Pensem e Fundamentem o questionamento.

2 comentários:

  1. Alex Araújo Castro Silva - FCS DIR5AM

    Por Efeito Translativo dos recursos, entende-se que seja o bojo do juízo "ad quem" para apreciar matérias, ainda que não sejam objeto do recurso, uma vez que este seja de ordem pública, utrapassando assim o interesse individual das partes. Fredie Didier Jr. assevera: "o efeito devolutivo determina os limites horizontais do recurso; o efeito translativo, os verticais. O efeito devolutivo delimita o que se pode decidir; o efeito translativo, o material com o qual o ad quem trabalhará para decidir a questão que lhe foi submetida".
    Pelo exposto supra, é possível compreender que quando o "ad quem" puder conhecer e apreciar questão extra aos limites do recurso, estará presente o efeito translativo.

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