O Tribunal de Justiça da Bahia sedia, na próxima terça-feira, 14, audiência pública para análise, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 166, de 2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil, realizada por uma comissão especial de senadores.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo senador José Sarney e teve como base o trabalho elaborado pela Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux.
Hoje pela manhã, a comissão reuniu-se no Tribunal de Justiça de São Paulo para receber sugestões e críticas ao texto do Projeto de Lei. Também já foram realizados debates sobre o tema em Recife e em Belo Horizonte.
Amanhã, a comissão estará em Florianópolis. Os próximos debates ocorrerão no Rio de Janeiro, dia 13; em Campo Grande, no dia 20; e em Goiânia, no dia 21. Nas últimas semanas, o senador Valter Pereira, relator da comissão que analisa o Projeto de Lei, visitou os presidentes do Supremo Tribunal federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Federal da OAB e o Ministro da Justiça para discutir o assunto.
Até o dia 15 de setembro, estudiosos e operadores do Direito podem encaminhar críticas e sugestões à redação do Projeto para o e-mail volpe@senado.gov.br.
Texto: Ascom TJBA
Fonte: TJBA
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